O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mário Alberto Simões Hirs, recebeu na quinta-feira (27/10), juízes eleitorais, chefes de cartório, prefeitos e representantes das prefeituras do interior do estado em um encontro promovido em alinhamento com a União dos Municípios da Bahia (UPB).
As contas da prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima Carvalho (PSD), referentes ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na terça-feira (01/11).
O conselheiro José Alfredo, relator do parecer, destacou que permanecem pendentes de pagamento multas impostas à gestora e já vencidas, o que comprometeu o mérito das contas.
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A Casa dos Conselhos de Juazeiro, vinculada à Assessoria de Articulação Interinstitucional realizou na tarde desta quinta feira (03/11) encontro com o prefeito eleito Paulo Bomfim e representantes dos Conselhos Municipais de Juazeiro.
Cerca de 80 Conselheiros estiveram presentes. Na oportunidade, o Assessor de Articulação Interinstitucional e Coordenador da Casa dos Conselhos, Roosevelt Duarte Motta relatou a Paulo Bomfim as demandas de cada Conselho e a importância dessa entidade como representação da sociedade civil.
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Servidores públicos do município de Curaçá deverão receber os valores correspondentes a remunerações em atraso devidos pela Prefeitura Municipal, conforme determinação da Justiça proferida segunda-feira (31/10).
A decisão atendeu pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Márcio Henrique Pereira de Oliveira. O juiz Adrianno Espíndola Sandes estipulou um prazo de 72 horas, a partir da intimação, para a realização do pagamento.
Dezoito deputados deixarão a Câmara nos próximos meses para assumir prefeituras a partir de 1º de janeiro de 2017. Dos 81 parlamentares que se candidataram este ano, 14 foram eleitos prefeitos e quatro vice-prefeitos.
No segundo turno das eleições municipais, 16 deputados disputaram a preferência do eleitorado, mas só oito foram eleitos: Anderson Ferreira (PR-PE) em Jaboatão dos Guararapes; Duarte Nogueira (PSDB-SP) em Ribeirão Preto; Luís Carlos Busato (PTB-RS) em Canoas; Max Filho (PSDB-ES) em Vila Velha; Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) em Porto Alegre; e Washington Reis (PMDB-RJ) em Duque de Caxias. Marcos Rotta (PMDB-AM) foi eleito vice na chapa de Artur Virgílio Neto (DEM) em Manaus e Moroni Torgan (DEM-CE) vice-prefeito de Fortaleza na chapa de Roberto Cláudio (PDT).
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Servidores públicos envolvidos em um esquema fraudulento que desviou mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos de Campo Alegre de Lourdes foram presos terça-feira (01º/11), durante a operação “Menos corrupção, Mais educação”.
Todos os servidores foram afastados dos seus cargos. Coordenada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça de Remanso, Rafael Santos Rocha, a operação comprovou a formação de uma organização criminosa que vem desviando verbas da educação do município há dois anos.
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Começa nesta quinta-feira (03/11), o VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). O evento, que acontece em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, segue até o sábado (05/11), com um público de cerca de mil pessoas, que discutirão o tema “Ética, independência e valorização da Magistratura”.
Entre os palestrantes estarão, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia; o ministro Ricardo Lewandowski; o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, e o italiano Gherardo Colombo, que atuou como juiz e procurador na Mãos Limpas, na década de 90.
O evento é realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em conjunto com a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB). “A Bahia vai receber de braços abertos magistrados de todo o país, para discutirmos temas de grande importância. O encontro será uma oportunidade para debatermos sobre o aprimoramento do Judiciário e da Magistratura”, afirmou o presidente da AMAB, juiz Freddy Pitta Lima.
O ponto alto do evento será um talk show, na tarde de sexta-feira (04), entre dois nomes emblemáticos do Judiciário no combate à corrupção: o juízes Sérgio Moro e o italiano Gherardo Colombo. Eles vão dividir reflexões sobre a atuação nas operações, comparando os métodos de investigação e os obstáculos encontrados. As recorrentes tentativas de silenciar a Lava Jato serão confrontadas com o que ocorreu na Itália, na Mãos Limpas. “Pretendo abordar algumas questões jurídicas controvertidas que surgiram no decorrer da Lava Jato, prisões cautelares, colaboração e publicidade dos processos, além de apresentar um panorama geral baseado nos casos já julgados da operação”, adianta Sérgio Moro.
Ascom Enaje
