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Na sessão de quarta-feira (26/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das Prefeituras de Andorinha, Malhada de Pedras e Rio do Pires, da responsabilidade de José Rodrigues Guimarães Filho, Valdecir Alves Bezerra e José Ney Nardes, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2015.

Andorinha – O prefeito de Andorinha foi multado em R$2 mil pelas ressalvas contidas no parecer, entre elas a inobservância às regras introduzidas na contabilidade pública pelo MCASP, execução orçamentária deficitária, não encaminhamento do parecer do Conselho Municipal de Saúde e realização intempestiva das audiências públicas alusivas ao 1º e 2º quadrimestres. O gestor também foi multado em R$20.160,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dos gastos com pessoal ao índice previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. As contas foram aprovadas por quatro votos a um – o conselheiro Paolo Marconi votou pela rejeição – e a multa em 12% por três votos a dois. Os conselheiros Paolo Marconi e Raimundo Moreira votaram pela aplicação de multa equivalente a 30% dos subsídios do prefeito.

Malhada de Pedra – Em relação ao município de Malhada de Pedra, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, opinou pela rejeição das contas do prefeito Valcedir Bezerra, vez que os gastos com pessoal alcançaram o percentual de 59,01% da receita corrente líquida, descumprindo o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, por três votos a dois (o conselheiro Fernando Vita acompanhou o relator), a maioria do pleno decidiu aprovar, embora cm ressalvas a prestação de contas do gestor. O prefeito foi punido com duas multas, sendo a primeira no valor de R$7 mil, por irregularidades remanescentes no parecer, e a segunda no montante de R$36 mil, equivalente a 30% dos subsídios anuais – também por três votos a dois – pelo descumprimento de determinação para redução das despesas com pessoal. Votaram pela multa no percentual de 30% os conselheiros Raimundo Moreira, Fernando Vita e Paolo Marconi. E pela multa no percentual de 12% dos subsídios anuais do prefeito os conselheiros Mário Negromonte e Plínio Carneiro Filho.

Rio do Pires – Já o prefeito de Rio do Pires teve as contas aprovadas com ressalvas por todos os conselheiros presentes à sessão, mas foi multado em R$6 mil pelas irregularidades registradas no relatório técnico e deverá restituir aos cofres municipais a quantia de R$6.295,63, com recursos pessoais. Deste total, R$6 mil pela ausência da nota fiscal e comprovação de pagamento e R$295,63, pelo pagamento de multa junto ao Detran.
Cabe recurso das decisões.

Ascom TCM-Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (27/10), rejeitou as contas do prefeito de Uauá, Olímpio Cardoso Filho, relativas ao exercício de 2015, em razão da extrapolação do índice para despesa total com pessoal e não apresentação de processos licitatórios no montante de R$1.938.617,67.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa.

Também foi imputada multa de R$20 mil, por falhas verificadas no relatório técnico, e uma outra no valor de R$36.720,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.040,00, com recurso pessoais, referente ao recebimento de subsídio em valor superior ao devido.

A relatoria apurou que, no exercício, o gestor promoveu despesas com pessoal no percentual de 63,49% da receita corrente líquida do município, contrariando o índice máximo de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal – o que comprometeu o mérito das contas.

Além disso, o relatório técnico registrou sete casos de processos licitatórios não encaminhados para análise do TCM, somando o expressivo montante de R$1.938.617,67, e ainda o não pagamento de multas imputadas ao gestor.

Cabe recurso da decisão.

Ascom TCM Bahia

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) dará continuidade ao processo de financiamento para a elaboração de novos planos municipais de saneamento básico. A agência delegatária do colegiado, AGB Peixe Vivo, lançou os atos convocatórios para contratação de empresas especializadas nesse trabalho. Até o final de novembro, devem ser feitas as contratações que irão contemplar municípios das quatro regiões fisiográficas da bacia do São Francisco.

Os atos convocatórios foram publicados em diversos jornais de circulação nacional e regional e também podem ser conferidos no endereço eletrônico do CBHSF na internet (cbhsaofrancisco.org.br/ seção Contrato de Gestão). Para participar do processo, as empresas interessadas devem apresentar propostas na modalidade coleta de preços, tipo técnica e preço.

O CBHSF tem investido fortemente no financiamento para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, como forma de contribuir com os municípios no trabalho de erradicação de lançamento de esgotos no rio São Francisco. Mesmo com os pequenos recursos arrecadados por meio da cobrança pelo uso da água bruta, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco já financiou 25 planos de saneamento, tendo outros em andamento.

Ascom CBHSF

Foi realizada com sucesso nesta quarta-feira (26/10), mais uma Caravana da Saúde e em sua 40ª edição o programa atendeu aos moradores do bairro Novo Encontro. Mais de 150 pessoas foram atendidas na unidade.

A aposentada Ana Maria de 63 anos, procurou atendimento com o endocrinologista durante a caravana e aprovou a iniciativa. “Sou diabética e vim mostrar meus exames ao médico. Muito bom ter essa especialidade em nosso posto de saúde”, disse a comunitária.

Seu João Barbosa de 54 anos foi um dos primeiros a se consultar com o ortopedista, e gostou do atendimento. “Foi muita boa a consulta. Fico feliz da especialidade médica vir para nosso bairro. Só temos a agradecer a gestão do prefeito Isaac Carvalho”, disse o vendedor.

A Caravana da Saúde já registrou, desde o mês de janeiro deste ano, cerca de 16 mil atendimentos. O secretário de saúde, Plínio Amorim, avaliou o programa de forma positiva. “A Caravana da Saúde tem como objetivo sanar as demandas reprimidas nos bairros e distritos de Juazeiro e nossa gestão tem conseguido avançar na área de saúde, apesar dos desafios no segmento”, explicou o gestor da pasta.

Ascom PMJ

Com o objetivo de resolver pendências da rede elétrica,  principal causa do entrave da obra da adutora de Campo Alegre de Lourdes, o deputado estadual  Zó (PCdoB) e o prefeito eleito do município, Enílson Rodrigues (PCdoB) visitaram as instalações da Coelba e da Casa Civil, em Salvador, nesta quarta-feira (26/10).  

Recepcionados pelo secretário Bruno Dauster, Zó explanou a situação da adutora.  A primeira etapa trata da captação, tratamento e distribuição para as localidades rurais de Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes, além do abastecimento da sede desta última. Já  a segunda etapa, irá de Campo Alegre de Lourdes até o povoado de Angico dos Dias, passando também por várias comunidades.

De acordo com o superintendente da Coelba, Emmanuel Lôpo, em decorrência de pendências financeiras da Codevasf as obras não puderam continuar.  Porém, ainda  segundo Lôpo, a companhia elétrica aceitou e a construtora MRM irá assumir a responsabilidade dando  continuidade ao serviço.

“Como ribeirinho me sinto responsável por esta luta. Sei a importância de ter água chegando em casa. Além de possibilitar uma qualidade de vida é fazer mais justiça social com os sertanejos. Vamos continuar cobrando até que a adutora  seja entregue e a população satisfeita”, disse o deputado. O parlamentar agradeceu o interesse da Casa Civil em resolver o impasse, destacando a dedicação do secretário.

Ainda de acordo com Zó, o comprometimento de Enílson faz toda a diferença para a celeridade das obras. “A população de Campo Alegre poderá contar com um representante a altura, que corre atrás e luta por projetos”, avaliou.

Ascom Deputado Zó

Na terça-feira (25/10), o prefeito eleito de Juazeiro Paulo Bonfim (PCdoB) participou da sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Juazeiro inciando a articulação para a aprovação da proposta de Reforma Administrativa.

Na tribuna vereadores destacaram as ações realizadas no governo do prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) e indicaram áreas que necessitam de atenção reforçando a nova missão do novo gestor.

“Não mude, não deixe de fazer pelo bairro João Paulo II; Isaac foi o maior prefeito para o João Paulo II”, destacou Antônio Tibúrcio Caffé (PROS). A vereadora Neguinha da Santa Casa aproveitou e cobrou a reforma da Praça Antônio Marcelino e recapeamento asfáltico ambos no bairro São Geraldo além do saneamento no Projeto Madacarú. “Onde eu nasci, eu quero ver o Mandacarú todo saneado”, disse.

Anderson da Iluminação reforçou a solicitação da colega vereadora e revelou que vai buscar recursos para o bairro São Geraldo. “Precisamos urgente de uma quadra coberta no bairro”, afirmou.  Parabenizou o prefeito eleito e se colocou à disposição na nova gestão. “Parabéns, pode contar com esse vereador para que possamos avançar ainda mais!”, disse.

Aproveitando a presença do futuro gestor, Agnaldo Meira comentou a articulação liderada por Paulo Bonfim entre Executivo e Legislativo e que foi importante para o município.

“Quero dizer que estamos à disposição para buscar mais investimentos”, afirmou. Seguido pelo presidente em exercício Tiano Félix (PT), que destacou o papel constitucional dos vereadores na defesa dos direitos da população junto ao Executivo.

“A presença de Paulo Bonfim mostra compromisso com o grupo; o prefeito Isaac já havia demonstrado esse compromisso quando atendeu as nossas reivindicações. É uma construção a duas mãos: a mão forte do Poder Legislativo e a do Executivo, tivemos uma boa relação com o prefeito Isaac Carvalho, e agora com o companheiro Paulo Bonfim”, salientou.

Vereador Mitonho Vargas (PT) destacou o perfil acessível do prefeito eleito: “Como foi o seu papel como Secretário de Governo e que a partir de agora continuará”, e pontuou algumas demandas no bairro Lomanto Junior como a pavimentação do Eldorado, a construção do Posto de Saúde, a iluminação do calçadão em frente à Igreja e a drenagem de uma passagem molhada.

Após a sessão, Paulo Bonfim conversou com os vereadores sobre a nova proposta de reforma administrativa a qual será encaminhada para aprovação da Câmara de Vereadores ainda nessa legislatura. A reforma vai determinar número de secretárias, sua criação ou extinção assim como os cargos comissionados da administração direta.

Ainda participou da sessão o atual Secretário de Finanças Edvan Souza e os vereadores eleitos Gleidson Medrado (PSD) e Aníbal Pereira (PTC). Os vereadores da atual legislatura presentes à sessão foram: Neguinha da Santa Casa (PMDB), Alex Tanuri (PSL), Amilton Ferreira (PSL), Mitonho Vargas (PT), Anderson da Iluminação (PP), Sargento Bastos (PROS), Antônio Tibúrcio Caffé (PROS), Anástacio José (PCdoB), Roninho (PMDB), Tiano Félix (PT), Agnaldo Meira (PCdoB), Bené Marques (PSDB), Suzanna Ramos (PSDB).

Ascom CMJ

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH está pavimentando mais uma via, para a melhoria da mobilidade urbana da população juazeirense. Dessa vez é a Rua Propriá, que passa pelos bairros Alto do Alencar, Castelo Branco e Loteamento Monte Castelo. Os 920m serão atendidos com pavimentação asfáltica.

A obra é custeada com recursos próprios do município e será entregue a comunidade com os serviços de pavimentação asfáltica, linha d’água, meio fio, drenagem superficial, passeios e saneamento. “Além da Rua Propriá, vamos pavimentar no Alto do Alencar a Av. Machado de Assis, que é a via que liga a Rua Propriá com a rua da feira no bairro, dando mais mobilidade a todo o entorno”, explicou o titular da SEDUH, Jorge Barboza.

De acordo com o encarregado da obra, Domingos Sousa, até o momento já foram executados os serviços de escavação e rebaixamento da rede de água. “A ordem de serviço da obra foi assinada em 30 de setembro e logo em seguida iniciamos a limpeza, depois a escavação, em seguida o pessoal do SAAE fez o rebaixamento da rede, agora estamos fazendo o lançamento do material para a regularização do solo”, explica Souza, acrescentando que a obra tem previsão de conclusão num período de quatro meses.

Segundo Jorge Barboza, uma série de outras pavimentações, custeadas com recursos próprios estão em andamento na cidade. “Temos frentes de serviço trabalhando no Novo Encontro na Rua Novo Juazeiro (Rua dos Três Postes), também nos distritos de Juremal, Junco, Abóbora, no NH3 de Itamotinga e tudo isso custeado com recursos próprios. Recentemente entregamos a comunidade a Rua Eliete Costa, as Travessa da Creche e Eliete Costa e ainda temos muitas outras obras em andamento fruto de convênios, emendas parlamentares, entre outros”, pontuou o secretário.

Ascom PMJ