O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25/10), rejeitou as contas das Prefeituras de Abaré, Biritinga, Buritirama e Monte Santo, da responsabilidade de Benedito Pedro da Cruz, Gilmário Souza de Oliveira, Arival Marques Viana e Jorge José de Andrade, respectivamente, todas em função, principalmente, da reincidência no exercício de 2015 do descumprimento do índice máximo para despesa total com pessoal.
Abaré – O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, votou pela rejeição porque identificou a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação sem suporte legal, no montante de R$2.759.281,18, e a aplicação de apenas 24,98% na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é de 25%. Os gastos com pessoal alcançaram 60,55% da receita corrente líquida do município, quando o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, mas o conselheiro relator excluiu o fato das causas da rejeição. Por tês votos a dois dos conselheiros presentes, no entanto, o gasto com pessoal foi aprovado como mais uma causa para a desaprovação das contas. O prefeito Benedito da Cruz foi punido com duas multas, a primeira na quantia de R$5 mil, referente às irregularidades contidas no relatório técnico apresentado, e a segunda em quantia equivalente a 30% dos seus subsídios anuais – também por três votos a dois dos conselheiros – , pela não redução da despesa com pessoal.
Biritinga – A despesa total com pessoal em Biritinga manteve-se acima do limite máximo de 54% durante todos os quadrimestres dos três últimos exercícios, alcançando ao final do 3º quadrimestre de 2015 a importância de R$21.879.501,77, que equivale a 70,02% da receita corrente líquida de R$31.248.596,90. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$15.270,00, com recursos pessoais, em função de pagamentos de diárias a diversos servidores sem a apresentação dos devidos comprovantes, e imputou multas ao gestor de R$6 mil por falhas no relatório técnico e outra de R$ 54.000,00, pela extrapolação da despesa com pessoal. Em relação a essa última multa, houve divergência de entendimento entre os conselheiros sobre o percentual a ser aplicado, sendo definido, por quatro votos a três, a aplicação do percentual de 30% dos subsídios anuais do gestor.
Buritirama – Em todos os quadrimestres de 2015 a despesa com pessoal superou o limite legal de 54%, com os percentuais de 60,23%, 60,38% e 63,36% da receita corrente líquida, o que comprometeu o mérito das contas. O conselheiro relator, Paolo Marconi, aplicou duas multas ao gestor, uma no valor de R$4 mil pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico e outra de R$49.123,80, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela extrapolação do índice de pessoal. No entanto, por três votos a dois, os conselheiros decidiram reduzir esta última multa para o valor correspondente a 12% dos subsídios anuais do gestor.
Monte Santo – A conduta reiterada em não reduzir a despesa total com pessoal no exercício de 2015 fez com que os conselheiros votassem pela rejeição das contas do prefeito de Monte Santo, Jorge de Andrade. Nos três quadrimestres do ano a despesa ultrapassou o limite legal, com os percentuais de 57,21%, 66,81% e 66,29% da receita corrente líquida, superando em muito o limite de 54%. Andrade foi multado em R$3 mil por omissões e irregularidades no relatório de gestão e, por três votos a dois, contrariando entendimento do conselheiro relator Paolo Marconi, a multa com base na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o não cumprimento dos gastos com pessoal foi fixada em valor equivalente a 12%, e não 30% dos subsídios anuais do prefeito.
Cabe recurso das decisões.
Ascom TCM – BA
“Remanso mudou” – É a declaração de Jailson Bola, um dos líderes do movimento que toda a terça-feira vem conseguindo mobilizar entre 100 a 200 pessoas para ocupar o plenário da Câmara de Vereadores no horário das sessões plenárias da Câmara de Vereadores de Remanso e tem conseguido impedir a votação do projeto de lei que aumenta os vencimentos dos vereadores, prefeito, vice e secretários.
Convocados por grupos de WhatsApp, Facebook e outras redes sociais, os manifestantes ocupam as galerias e as dependências da Câmara cobrando trabalho dos vereadores. Na semana passada o projeto foi retirado de pauta e só foi aprovado um outro projeto estabelecendo 60 dias de prazo para o corte de água pelo SAAE.
Fagno Dias, ativista nas redes sociais, diz que “a luta não vai parar. Temos bairros inteiros sem água, um número enorme de pais de família sem emprego e sem perspectiva de futuro, postos de saúde abandonados, sem médicos e sem remédios. Esta é uma cidade que está morrendo e os vereadores e o prefeito só pensam em si mesmos”.
Resultado da intensa mobilização popular, que deu à oposição em Remanso a quase vitória nas eleições municipais, as manifestações miram nos vereadores, mas a intenção é continuar a “olhar de perto, fiscalizar e denunciar” todos os atos do próximo prefeito: “Ele é o último coronel do sertão, está acostumado a governar com um chicote na mão e dinheiro na outra. Desta vez ele vai encontrar um povo unido e disposto a cobrar trabalho” – Acrescenta Fagno Dias.
Ascom PCdoB – Remanso (BA)
A vereadora Valdeci Alves (Neguinha da Santa Casa – PMDB) usou a tribuna da Câmara de Juazeiro, na terça-feira (25/10), para valorizar a ação de conscientização do outubro rosa realizada na cidade no último sábado (22/10).
“Estivemos pelas ruas da cidade para participar da campanha de mobilização sobre a conscientização do câncer de mama em Juazeiro. O outubro rosa vem mobilizando cada vez mais homens e mulheres pelo país. As mulheres precisam se conscientizar porque esse é o câncer que mais mata no Brasil, e aqui na região temos o apoio do instituto Ivete Sangalo, que é um grande benefício”, aponta.
Além disso, a vereadora cobrou melhorias para bairros e projetos. “É preciso olhar com mais carinho para a praça do São Geraldo e o recapeamento do calçamento. Além disso, precisa sanear o Projeto Mandacaru, que é um sonho antigo daquela comunidade”, finalizou.
Ascom Vereadora Neguinha
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou segunda-feira (24/10), uma versão própria do aplicativo “Pardal”, para dispositivos móveis (celulares), direcionado para transição de mandato.
Por intermédio dessa ferramenta, que está disponível na plataforma Android e pode ser baixado através do Google play, qualquer cidadão pode informar ao TCE irregularidades encontradas no âmbito do seu município relativamente à transição de mandato. Na plataforma IOS (IPhone, Ipad), vai estar disponível a partir de novembro.
O aplicativo foi apresentado aos pernambucanos pelo conselheiro e corregedor do TCE, Dirceu Rodolfo, durante entrevista concedida ao “Bom Dia, Pernambuco” da Rede Globo de Televisão (confira aqui).
Segundo ele, o cidadão que fizer uso deste aplicativo para levar ao conhecimento do TCE eventuais desmandos que estejam ocorrendo em seu município – demissão de médicos, atraso no pagamento do salário dos servidores, interrupção da coleta do lixo e do serviço de transporte escolar, etc. – não precisa se identificar.
No aplicativo consta espaço para informação sobre o tipo de irregularidade e o local onde está ocorrendo, porém a identificação do denunciante é facultativa. A partir do momento em que a denúncia for feita, ela cairá automaticamente no Departamento de Controle Municipal (DCM, que por intermédio dos seus auditores dará o encaminhamento necessário à sua apuração.
PRATA DA CASA – Esse aplicativo foi desenvolvido por servidores do próprio TCE com base no aplicativo “Pardal” do TSE por meio do qual qualquer cidadão pode fazer denúncia sobre irregularidades detectadas nas eleições municipais (primeiro e segundo turnos).
O conselheiro Dirceu Rodolfo, que foi entrevistado ao vivo ao lado do promotor de justiça Maviael Souza, aproveitou o ensejo para divulgar também o Manuel de Transição de Mandato editado recentemente pelo TCE.
Este Manual faz uma compilação dos dispositivos da Lei das Eleições, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Complementar Estadual nº 260/2014 que tratam das vedações no último ano do mandato. E orienta também os gestores públicos sobre como devem proceder nesse período de transição.
Ascom TCE – PE
Nesta sexta-feira (28 /10), quando se comemora o Dia do Servidor Público, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) promoverá um dia de lazer no Clube de Campo da entidade, a partir das 8 horas da manhã.
Na programação, que se estenderá durante todo o dia, haverá torneio de futebol, atividades para as crianças, música ao vivo, sorteio de brindes, churrasco e muito mais. O sindicato colocará, ainda, um ônibus a disposição de quem tem dificuldade de locomoção. O transporte sairá às 8 horas da Praça 21 de Setembro e é gratuito.
A comemoração foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Ascom Sindisemp
Garantir o melhor uso e manutenção da água armazenada em tecnologias sociais e discutir a importância de políticas públicas de acesso à água foram alguns dos objetivos da capacitação realizada pelo Consórcio Sustentável do Território do Sertão do São Francisco (Constesf), através do Centro de Assessoria do Assuruá (CAA), com famílias que irão ser beneficiadas com cisternas de consumo humano e de produção, em Canudos.
O curso de Gestão de Recursos Hídricos aconteceu no último sábado (22/10) e domingo (23/10) orientando os beneficiários sobre o funcionamento das cisternas e como devem agir para manter a qualidade da água, abordando a importância da tecnologia como ferramenta de convivência com o semiárido. A agricultora da comunidade de Lagoa da Besta, Eliana Dias Barbosa, foi orientada a como preservar a cisterna de consumo humano que irá receber. “O curso foi muito proveitoso porque aprendemos como mexer na cisterna e como limpar também. Falamos sobre a importância de economizar a água e de manter ela limpa”, disse.
Segundo a agricultora, a cisterna trará mais saúde para sua família. “Hoje a gente tem um poço comunitário que a gente tem que pagar para ter água. Mas esse poço fica aberto e cheio de mosquito e larvas de dengue. Essa cisterna que a gente vai ganhar será a melhor coisa do mundo porque a gente vai ter nossa água limpa, sem preocupação de ter dengue”, afirmou.
De acordo com o presidente do Constesf e prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente Berti, o Projeto Cisternas já foi totalmente concluído em Curaçá e Remanso, e já entregou, até o momento, mais de 1.490 tecnologias de armazenamento de água, divididas entre barreiros, cisternas para consumo humano e cisternas para produção, incluindo os municípios de Casa Nova, Sobradinho, Juazeiro, Pilão Arcado e Uauá.
Ascom Constesf
Na terça-feira (05/10), Paulo Bomfim participou como prefeito eleito de Juazeiro, da primeira sessão da Câmara Municipal de Vereadores, acompanhado do vereador eleito, Gleidson Medrado.
O futuro prefeito aproveitou para parabenizar aos vereadores eleitos e reeleitos, e também agradecer aos que não conseguiram se eleger, mas contribuíram com o processo eleitoral. “Quero dizer aos vereadores que estaremos juntos para realizar o melhor para Juazeiro, a partir de 2017. Tive oportunidade quando secretário de Governo, de fazer a interlocução da Câmara com a Prefeitura, e a gente entende que o diálogo com o legislativo é melhor forma de trabalhar para melhorar a cada dia a nossa cidade”, ressaltou Paulo Bomfim. Ele também falou sobre a equipe de transição do seu Governo que foi montada e que já está trabalhando. “Vamos preparar a reforma administrativa e encaminhar para a Câmara, e dessa maneira iniciar janeiro com o planejamento pronto e a equipe montada, e continuar trabalhando para melhorar ainda mais a vida das pessoas da nossa cidade”, afirmou Paulo.
Na tribuna, o vereador Agnaldo Meira parabenizou Bomfim pela vitória nas eleições e reiterou as principais contribuições do prefeito eleito, enquanto esteve à frente da Secretaria de Serviços Públicos e de Governo. “Estou à disposição para contribuir, ainda mais, para o desenvolvimento da nossa cidade, lutando por mais investimentos, geração de empregos para a população de Juazeiro”, disse o vereador.
Durante a sessão, foi aprovada a proposta do vereador Agnaldo, de realizar, na próxima semana, uma audiência pública para discutir, com a sociedade juazeirense, os efeitos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) pode trazer para a Educação e Saúde no pais. O requerimento propondo a audiência pública foi aprovado por todos os parlamentares da casa.
Ascom Paulo Bomfim
Durante sessão realizada na terça-feira (25/10), na Câmara Municipal de Juazeiro, foi aprovada a proposta do vereador Agnaldo Meira (PC do B) de realizar, na próxima semana, uma audiência pública para discutir, com toda sociedade juazeirense, os efeitos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) pode trazer para a educação e saúde.
O parlamentar convidou toda população para participar do debate público que será realizado na próxima terça-feira (01/10), às 18h, no plenário municipal. De acordo com Meira, a ideia é reunir estudantes, sindicalistas, trabalhadores, trabalhadoras e demais interessados para debater a PEC 241, que pretende congelar investimentos em educação e saúde por vinte anos. O requerimento propondo a audiência pública foi aprovado por todos os parlamentares da casa.
A sessão também contou com a participação do prefeito eleito Paulo Bomfim (PC do B). Na tribuna, Meira parabenizou Bomfim pela vitória nas eleições, reiterou as principais contribuições do prefeito eleito, enquanto esteve à frente da Secretaria de Serviços Públicos, e afirmou: “Estou à disposição para contribuir, ainda mais, para o desenvolvimento da nossa cidade, lutando por mais investimentos, geração de empregos para a população de Juazeiro”.
Ascom Agnaldo Meira
O deputado estadual Zó (PCdoB) acompanhado do prefeito eleito de Campo Alegre de Lourdes, Enilson Rodrigues (PCdoB) participou de uma reunião terça-feira (25/10), com o secretário de segurança pública do estado, Maurício Teles Barbosa.
Na ocasião, Zó cobrou do secretário mais investimentos em segurança para a região, em especial, Campo Alegre de Lourdes. A rotina da população da cidade vem sendo alterada por conta do número crescente de roubos. “Hoje o Banco do Brasil do município funciona com o horário reduzido e no fim de semana os caixas eletrônicos não tem dinheiro, o que afeta a vida dos moradores”, argumentou Zó.
Por conta do aumento do número de assaltos a postos de atendimento e estabelecimentos comerciais, a cidade tem sido notícia nos veículos de comunicação da região. De acordo com o secretário Maurício Teles, o governo do estado fará o possível para cooperar e traçando parcerias, governo da Bahia, população e município, alcançará resultados positivos.
Na ocasião Zó também cobrou ações mais efetivas e condições de trabalho para a Companhia de Polícia de Ações em Caatinga (CPAC) e polícia militar. “Tenho certeza que mudaremos este cenário e em 2017 a população terá uma nova realidade”, concluiu o deputado.
Segundo o prefeito eleito, Enilson Rodrigues, a meta para janeiro é formalizar apoios de cooperação com a polícia, assim o município poderá oferecer uma segurança maior e melhor a população.
Ascom Deputado Zó
