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Após ser derrotado por Elmo Vaz (PSB), na eleição de 02 de outubro, o atual prefeito de Irecê, Luizinho Sobral (PTN), acaba de sofrer mais um revés. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, fará representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, em razão de irregularidades na contratação sem licitação de empresas.

As empresas Serravalle & Reis Advocacia Empresarial, Gradus Assessoria e Consultoria Contábil e Ecolurb, foram contratadas após a decretação de situação de emergência no município, no exercício de 2013. Na sessão de terça-feira (11/10), com o voto de desempate do presidente Francisco de Souza Andrade Netto, foi aprovado o parecer do conselheiro relator Paolo Marconi, que acatou o pedido de reconsideração do prefeito apenas para reduzir a multa aplicada, de R$15 mil para R$13 mil.

A denúncia, formulada pelo vereador Pascoal Martins de Souza, apontou irregularidades nos processos de inexigibilidade com as empresas Serravalle & Reis Advocacia Empresarial Ltda e da Gradus Assessoria e Consultoria Contábil Ltda, devido a ausência de natureza singular do objeto contratado, e na dispensa de licitação promovida para contratação da Ecolurb, pela falta de caracterização de estado de emergência e prorrogação irregular do contrato. Ao final da análise da denúncia pelos conselheiros do TCM, ficou mantida a determinação de formulação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa nos processos de inexigibilidade e dispensa.

No relatório original, o relator, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que além de irregularidades nos processos de inexigibilidade, o gestor não conseguiu comprovar a suposta situação emergencial, pois as provas apresentadas foram insuficientes para justificar a falta de licitação.

A relatoria ressaltou ainda que a prefeitura possui em seu próprio corpo técnico servidores que atuam nas duas áreas (jurídica e contábil) para as quais as empresas foram contratadas, inclusive com uma Procuradoria Jurídica formada por três advogados, o que coloca em xeque a própria necessidade das contratações, reforçando a suspeita de que, à luz do princípio da economicidade, esses seis contratos, com objetos quase idênticos e num custo total de R$ 781.224,00, não deveriam ter sido celebrados, ainda mais sem licitação.

Ascom TCM-BA

Em sessão na Câmara Municipal de Juazeiro, terça-feira (11/10), os vereadores Tiano Felix (PT) e Agnaldo Meira (PCdoB) posicionaram-se contra a aprovação na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela investimentos em saúde, educação e demais direitos sociais, proposta pelo governo de Michel Temer.

“Essa PEC tira dos mais pobres, o direito à escola, creche, acesso à universidade. É um governo que vai nos tirar a possibilidade de construir novas unidades de saúde e demais investimentos sociais”, afirmou Tiano.

Ainda na mesma sessão, o vereador Tiano manifestou seu apoio ao movimento estudantil no Vale do São Francisco que está com ocupações na Universidade de Pernambuco (UPE) em Petrolina e Universidade Federal do São Francisco (UNIVASF), em Petrolina e Juazeiro.

O vereador Agnaldo Meira lembrou que com a aprovação da PEC as conquistas de todos os trabalhadores inlcuindo os produtores rurais sofrerão retrocesso, “tudo que foi conquistado, como os programas sociais e de incentivo à produção no campo serão prejudicados”, finalizou.

Ascom CMJ

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Nesta quinta-feira (13/10), o prefeito eleito de Petrolina Miguel Coelho (PSB) terá um encontro com o atual gestor, Júlio Lóssio (PMDB), que apoiou o terceiro colocado na eleição, Ednaldo Lima.

A reunião tem por objetivo iniciar o processo de transição de governo, que acontece após um embate em que ocorreram duras trocas acusações, entre os dois lados. O encontro ocorrerá na sede da Prefeitura do município, a partir das 16h.

Segundo Miguel, a transição é uma etapa importante para o início do mandato de 2017 a fim de manter o funcionamento dos serviços públicos.  “A eleição já acabou, os palanques foram desarmados e agora é o momento de pensar na melhor forma de fazer a transição entre as equipes de governo. Isso garante que ao assumirmos a Prefeitura, a mudança de gestão não provoque a interrupção dos serviços, garantindo tranquilidade para servidores e a população em geral”, explicou o socialista.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), aprovada em primeiro turno, na última segunda-feira (10), pela Câmara dos Deputados, foi discutida durante sessão realizada na Câmara Municipal de Juazeiro, na terça-feira (11/10). Na tribuna, o vereador reeleito, Agnaldo Meira (PC do B), reprovou a medida proposta pelo governo federal e afirmou que a PEC 241 consiste em uma ameaça aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

“ Há muito tempo temos batalhado por direitos essenciais dos trabalhadores e a valorização do salário mínimo. Não podemos ficar calados diante desse golpe contra a democracia. Essa proposta arrebenta com os direitos dos trabalhadores”, disse Meira.

A PEC 241 foi aprovada com 366 votos a favor, 111 contrários e 02 abstenções e pretende congelar os gastos federais por vinte anos. A medida pode provocar abalos na saúde e na educação, que precisam ainda mais de investimento, como reiterou Meira na tribuna. “ A saúde é um direito universal e precisamos investir para a melhoria desse sistema. Estão privatizando o sistema democrático que conquistamos à duras penas”, afirmou o vereador reeleito.

Ainda no plenário municipal, Agnaldo Meira falou sobre as ações da gestão municipal voltadas para o Outubro Rosa e incentivou as mulheres a realizarem o autoexame para a detecção do câncer de mama.

Ascom Agnaldo Meira

Na manhã de terça-feira (11/10), vinte e sete alunos da rede municipal foram beneficiados com óculos de grau, através do programa ‘Saúde na Escola’ que visa ofertar atendimento oftalmológico, exames e fornecimento de óculos gratuitos realizado nas edições da Caravana da Saúde. A ação é uma parceria da Univasf e a prefeitura de Juazeiro.

Acompanhada da madrinha, Maria Laura, de 10 anos foi um das primeiras a receber sua armação. “Gostei muito dos óculos, agora não terei mais dificuldade de enxergar o que está escrito no quadro da sala de aula. Estou muito feliz”, disse a estudante do 5º ano da Escola CSU.

O estudante Yan Kelvin, de 11 anos, não via a hora de receber sua armação moderna e colorida. “No momento meus pais não poderiam comprar esse óculos pra mim e graças ao prefeito Isaac Carvalho meu problema de visão será corrigido. Agora não vou precisar sentar na primeira fileira da sala de aula. Estou muito contente por ter conseguido meu óculos”, disse satisfeito.

Cerca de 2 mil crianças e adolescentes já foram consultadas pelo oftalmologista nas 38 edições do programa Caravana da Saúde. Antes da entrega, todos os alunos das unidades atendidas durante o programa passaram pela triagem, momento onde foi identificada a necessidade de uma consulta oftalmológica. Todos foram examinados por um oftalmologista para saber qual o grau de sua visão.

De acordo com Ricardo Santana, gerente de Ensino e Pesquisa do Hospital Universitário/Univasf, a entrega dos óculos aos estudantes será de forma contínua. “Nesse primeiro momento, serão entregues ao todo 166 óculos, mas todos os estudantes que foram atendidos na Caravana da Saúde e diagnosticados com problema de visão irão receber os óculos de grau. Ficamos honrados em contribuir com esse projeto da prefeitura e levar qualidade de vida para as pessoas”, destacou.

Ao falar sobre a entrega dos óculos de grau, a superintendente da Atenção Básica, Simone Freire, destacou a importância do serviço. “Já estamos na 38ª edição da Caravana da Saúde, um projeto que vem dando certo. Mais de 2 mil crianças foram atendidas pelo oftalmologista durante o programa. Hoje começamos a entregar os óculos de grau, ao todo 15 mil pessoas receberam na Caravana diversos atendimentos de especialidades médicas. Só temos a agradecer e trabalhar ainda mais na saúde de Juazeiro”.

De acordo com prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, a gestão tem trabalhado para fortalecer a saúde e educação do município e ressaltou que estes óculos irão garantir melhor aprendizado a essas crianças.  “Agradecemos a parceria com a Univasf. Nosso dever é garantir que essas crianças não tenham dificuldade no aprendizado em sala de aula por conta de problemas na visão. Saúde e Educação deve ser prioridade em qualquer governo, e nós temos feito isso. Entre escolas e creches são mais de 100 climatizadas e 22 quadras poliesportivas entregues. Estamos pensando no lazer, na educação e na saúde das nossas crianças e adolescentes”, externou o gestor municipal.

Programa Caravana da Saúde

A ‘Caravana da Saúde’ é um programa desenvolvido pelo governo municipal desde janeiro de 2016 e é direcionado à reestruturação da rede de assistência de forma progressiva, priorizando a redução das filas de atendimento em todo município. O programa é desenvolvido em parceria com a Univasf, Hospital Regional de Juazeiro (HRJ),  Instituto Ivete Sangalo, Clinefro, Multimagem, Sesi e Promatre. Ao todo mais de 15 mil pessoas foram atendidas pelo programa nas 38 edições.

Entre as especialidades ofertadas pelo programa estão ortopedia, neurologia, oftalmologia, cardiologia, otorrinolaringologia, endocrinologia, odontologia, ginecologia, cirurgião e clínico geral, além de exame de eletrocardiograma e eletroencefalograma, laboratoriais e de verminoses.

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

 O Programa Saúde na Escola (PSE) visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira. É voltado para o atendimento e acompanhamento oftalmológico de alunos matriculados na rede pública de ensino da Educação Básica, priorizando, inicialmente, o atendimento ao Ensino Fundamental (1ª a 8ª série/1º ao 9º ano).

Ascom PMJ

O Deputado José Carlos Araújo (PR) foi reconduzido por aclamação à coordenação da bancada da Bahia. Ele terá a missão de articular junto aos deputados e senadores do Estado a destinação das emendas que serão propostas ao Orçamento de 2017.

Ao todo serão apresentadas 21 emendas. O Colegiado deverá discuti-las em reunião prevista para a próxima terça-feira (18) e apresentá-las à comissão de Orçamento até quinta-feira (20).

Jonas Paulo, representante do Governo da Bahia, listou as prioridades do Estado com o objetivo de sensibilizar a bancada a destinar os recursos que darão continuidade às obras iniciadas pela Gestão atual.

José Carlos Araújo sabe da importância do posto e acredita que haverá consenso no Colegiado para apresentar as emendas contemplando as necessidades e/ou prioridades apresentadas pelo Governo.

“Na bancada da Bahia não há base nem oposição. Deixamos as diferenças partidárias e buscamos atender aos interesses da Bahia, superando qualquer divergência,” concluiu. O parlamentar ocupa o posto de coordenador da bancada pela terceira vez. No seu quarto mandato como Deputado Federal, José Carlos Araújo é também Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara dos Deputados.

O Deputado Claudio Cajado (DEM) assume à vice-coordenação da bancada. A bancada da Bahia é composta pelos 39 deputados Federais e os três senadores.

Ascom José Carlos Araújo

O diretor da Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT), Dr. Vilmar Ferreira comparece ao Programa Sem Fronteiras – Rádio Juazeiro, nesta quinta-feira (13/10), a partir das 09 horas da manhã, para falar sobre aplicativo que trará informações sobre o transporte coletivo.

Também comparecerá ao programa, o vereador eleito Charles Leal (PDT). Sintonize a Rádio Juazeiro AM Estéreo 1190 KHz ou acesse:

http://www.radiojuazeiro.com.br

http://www.radios.com.br/aovivo/Radio-Juazeiro-1190-AM/13650

O prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho e o prefeito eleito Paulo Bomfim, ambos do PCdoB, participaram na manhã de terça-feira (11/10) do evento em apoio à prática da Vaquejada.

Cerca de 100 vaqueiros e adeptos da tradicional manifestação cultural e esportiva muito comum no Nordeste, percorreram as ruas de Juazeiro em protesto à decisão do Supremo Tribunal Federal.

Para Adilson de Souza Nunes, presidente da Federação de Vaquejada da Bahia, a decisão baseada na Lei do Ceará é genérica, e a cada dia que passa são oferecidas as melhores condições aos animais, praticantes e público que assiste. “Vamos para a rua, lutar. Estamos nos reunindo para irmos à Brasília, todos os representantes dos Estados para que isto seja revisto. Vaquejada só gera renda, emprego, alegria, entretenimento. Não podem acabar com o nosso esporte e a cultura do Nordeste”, enfatizou.

Vestindo a roupa de vaqueiro do sertão nordestino, personagem que deu os primeiro passos na prática da pega do boi, o prefeito Isaac Carvalho, acompanhado do ex-secretário de Governo e prefeito eleito em 20016, Paulo Bomfim, desfilou em protesto, montado em seu cavalo.

“Vaquejada, além de ser cultura, é um esporte e um lazer    que emprega muita gente, gerando emprego e renda para quase um milhão de pessoas em todo o Nordeste. Novas técnicas de manejo têm reduzido muito a forma de como são tratados os animais. A decisão foi baseada nos autos do processo. Isso é uma questão cultural. Os juízes do STF precisam conhecer uma vaquejada para aí, sim, tenho certeza que mudariam de opinião”, declarou o prefeito.

No final do encontro no bairro Castelo Branco houve discurso e contou com a a participação do vaqueiro e aboiador Mundinho da Carnaíba que versou sobre o que pensam os vaqueiros acerca da lei: “Eu digo pra o pessoal/que ouçam o que eu vou dizer/se essa lei vigorar/não sei o que vai acontecer/porque toda vaqueirama eu sei que vai sofrer.”

Ascom PMJ