Juazeiro (BA): Servidores e Iluminação Pública são temas de projetos aprovados na Câmara

CMJ Sim-compressed
A Câmara de Juazeiro aprovou durante a Ordem do Dia, nesta segunda-feira (10/12), dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. A Sessão Extraordinária foi presidida pelo vereador, Alex Tanuri (PSL), e as pautas aprovadas por unanimidades.

O primeiro foi o Projeto Nº 3.449/2018 alterando dispositivos da Lei Municipal Nº 2.152/2011, que cria o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ), dando nova redação do 3º parágrafo, fixando Taxa de Administração do Regime de Previdência Social do Município em 0,2% do total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados, relativos ao exercício anterior.
Com o objetivo de modernizar a legislação que trata do custeio do Serviço de Iluminação Publica (CIP), de acordo com a Constituição Federal, foi aprovado o Projeto Nº 3.452/2018. A Lei cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP) destinado a custeio da manutenção e a ampliação do serviço de iluminação pública no município. O FUMIP será administrado pela Secretaria de Serviços Públicos ou outra pasta designada por decreto do Poder Executivo.
Ascom CMJ

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s