Juazeiro (BA): Câmara aprova LOA para exercício financeiro do Executivo em 2019

CMJ
Na última Sessão Ordinária do ano, a Câmara de Juazeiro, aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/12), oito Projetos de Lei. Dentre eles, o referente à Lei Orçamentaria Anual (LOA). Com o Nº 3.440/2018, o projeto orça receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do ano de 2019.

Com a despesa fixada em R$ 690.000.000,00, a LOA destina R$ 179.674.367,26 para o Fundo Municipal de Saúde e 181.680.000,00 para o Fundo Municipal de Educação.
Legislativo
De autoria do vereador Charles Leal (PDT), o Projeto 3.458/2018 institui o Programa Primeiro Emprego Juventude Cidadã com o principal objetivo de promover a inserção de jovens no mercado de trabalho e sua escolaridade. A Lei cria na estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Juazeiro o “Estágio Remunerado”, sem vínculo empregatício, destinado a contemplar com o aprendizado de “Técnica Legislativa” alunos da rede pública de ensino médio. O período será de cinco meses e disponibilizadas 21 vagas.
Executivo
De autoria do Poder Executivo Municipal foram aprovados: O Projeto 3.453/2018 que cria o Serviço Transporte Público Alternativo e Complementar para se juntar ao já vigente Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo e Individual. O objetivo é organizar as atividades e serviços existentes buscando determinar normas necessárias ao exercício para que não seja realizado de forma informal.
O Projeto 3.454/2018 que institui o Programa de Estimulo à Regularização Cadastral e de Débitos (PROEFIS) com o Serviço de água e Saneamento Ambiental (SAAE). O intuito é incentivar a população do município a regularização de eventuais débitos através de regime de parcelamento, com redução de multas e juros.
Já o Projeto 4.555/2018 cria cargos e vagas para integrar o quadro permanente de pessoal do SAAE para atender às demandas de projetos estratégicos de melhoramento na autarquia que cuida da prestação dos serviços de água e saneamento ambiental.
Foi apreciado também o Projeto 4.456/2018 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e tem a finalidade de formular, analisar, emitir parecer e acompanhar a execução de ações e políticas de desenvolvimento econômico.
O Projeto 3.457/2018 cria o Prêmio Juazeiro Nota 10 para professores, equipe gestora e servidores das escolas da rede municipal de ensino que comprovadamente contribuam com a melhoria dos índices educacionais das unidades escolares. O prêmio corresponde ao pagamento de um abono desvinculado da remuneração mensal, além da valorização da dedicação, esforço e aprendizagem do professor.
E, por último, o Projeto de Lei 3.204/2015 que redenomina nome de ruas e avenidas públicas do município.
Ascom CMJ

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s