Juazeiro (BA): Entidade religiosa protocola requerimento junto ao Executivo Municipal solicitando flexibilização de medidas protetivas

 

Fe Pandemia

O Ministério Carismático Plenitude, organização religiosa, sem fins lucrativos, localizada na Rua Ozelina Dias da Silva, s/nº, Bairro Santa Maria Gorete, Eldorado, representada no ato por seu representante legal, o Pr. Jean Lima dos Santos, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/BA sob o nº 37142, compareceu no gabinete do executivo municipal de Juazeiro-Ba, bem como na procuradoria do município, e protocolou requerimento administrativo, solicitando ao executivo a reavaliação e flexibilização das medidas restritivas, impostas as igrejas em geral, fundamentando suas reivindicações nos seguintes termos:

Em primeiro lugar, reconheceu o empenho do ente municipal no combate a pandemia do COVID-19 em nossa cidade, cintando o comitê gestor, que tem auxiliado o executivo municipal, nas diversas tomadas de decisões, desde a implementação de medidas restritivas e de isolamento social, a ações outras que visam a proteção, segurança e saúde de nossos munícipes. Ressaltau também que há a necessidade de melhorias, implementação de outras medidas, além das até aqui já realizadas, para uma melhor eficiência no combate da pandemia.

Num segundo momento, relembrou os atos legislativos do executivo municipal, através de decretos, disciplinando e criando medidas restritivas para vários setores da sociedade, dando ênfase aos dispositivos que tratam das organizações religiosas e as medidas restritivas a elas impostas. Ressaltou ainda que muitos outros setores, a exemplo do comércio e serviços, tem feito da mesma

maneira, suas reivindicações, e que de bom grado, o chefe do executivo municipal tem mantido esse diálogo aberto para com todos, visando modular suas ações, de forma mais justa e equânime.

Terceiro, ressaltou a importância a fé, na vida social, na vida familiar e na saúde das pessoas, usando argumentos jurídicos, esclarecendo que a liberdade de crença assegurada constitucionalmente é uma demonstração do valor da fé na vida social. Mostrou ainda, dados sociológicos que afirmam que o Isolamento social tem aumentado drasticamente a violência doméstica, contra idosos, mulheres e crianças. Alertou também sobre o considerável aumento nos casos de alcoolismo, uso abusivo de entorpecentes, ansiedade generalizada, depressão, hipertensão, síndrome do pânico, suicídio, este de forma silenciosa. Afirmando haver muitas pessoas sofrendo com perda dos seus empregos, inseguras com as incertezas do amanhã, carentes de acolhimento, fragilizadas pelas instabilidades em que a humanidade passa no momento, e que a maioria vê na crença, nas reuniões semanais da sua profissão de fé, na igreja, um lugar onde busca fortalecimento e encorajamento para vencer esse momento delicado em que todos estamos enfrentando. Todavia, neste momento tem sido impedida em respeito as medidas justificáveis, até o momento impostas.

Fala ainda sobre que embora a igreja não faça parte do aparelho oficial do estado, pode-se afirmar com certeza, mesmo com todas as mazelas, que são comuns as organizações humanas, que é uma organização social que contribui com a coletividade em termos sociais, assistências, de saúde, de segurança pública e no combate a violência doméstica e as injustiças.

Cintando ainda decreto do executivo Federal, Nº 10.292, de 25 de Março de 2020, que coloca as atividades religiosas como serviços essências, defendendo que a fé e a crença religiosa são essenciais e importante para a coletividade neste momento. Declarando ter ciência clara de que o isolamento social é medida necessária, em dado momento. Todavia, destacou que é preciso reavaliar sempre, levando em consideração o cenário epidemiológico, mas também outras facetas do cenário social, para implementação de medidas que promovam o bem comum, amenizando os efeitos do isolamento social, tendo em vista, que teremos que aprender a conviver com a COVID-19, assim como aprendemos com os demais vírus que no passado nos molestaram.

Por fim, mencionou que há setores, que são sem sombra de dúvida, essenciais a manutenção da ordem social e abastecimento interno, que estão funcionando em um cenário, bem mais perigoso para o contágio, do que na realização de atividades religiosas, essas passíveis de muito mais controle. Mercado do Produtor, os grandes atacadistas da cidade, as feiras livres, as aglomerações nas lotéricas e Caixa Econômica são exemplos de locais muito mais propícios a contaminação, do que no ambiente religioso, tendo em vista o manuseio de produtos, alimentos, dinheiro, cartões, o não respeito ao distanciamento, o não uso de máscaras por todos. E que isso é fato notório, que nesses locais o uso de máscaras, álcool gel, bem como o distanciamento, não vem sendo respeitado, mesmo com ação de fiscalização e apoio do ente competente, ver-se isso todos os dias.

Termina afirmando que a iniciativa do requerimento não é inédita, mas muito pelo contrário, outras entidades religiosas e parlamentares, estão em outras cidades, requerendo e os municípios

deferindo requerimentos de flexibilização das atividades religiosas, visando a autorização para realização de suas reuniões, impondo medidas mais flexíveis. Cita o exemplo do que fez a Frente Parlamentar Cristã (FPC) da Câmara Municipal de Belo Horizonte que encaminhou ao executivo municipal, requerimento para flexibilizar o funcionamento dos templos na cidade de BH.

Conclui o requerimento solicitando, a flexibilização das medidas protetivas impostas as entidades religiosas e suas atividades no município, permitindo a realização de suas reuniões, desde que obedecidos os seguintes critérios de segurança, dentre os quais, fornece a título sugestivo: Uso de apenas 30% a 50% do espaço reservado para as reuniões ou a fixação de um percentual, levando como base para cálculo, o número de membros da congregação; Delimitação de no mínimo 1 metro dos espaços entre as cadeiras dispostas; Uso obrigatório de máscaras, por todos os participantes; Disposição de álcool gel 70%, nas recepções, entradas ou dependências dos espaços; Reuniões de no máximo uma hora e meia, com espaço de no mínimo de duas horas entre cada sessão; Que seja evitado aglomerações, contatos pessoais, bem como a participação de pessoas com sintomas de gripe e febre e do grupo de risco.

Requerimento – Integra

Requerimento – Protocolado

Ascom/MCP

Uma consideração sobre “Juazeiro (BA): Entidade religiosa protocola requerimento junto ao Executivo Municipal solicitando flexibilização de medidas protetivas”

  1. Pastor Jean, esse requerimento de fato representa o nosso desejo. Eu pastor Lincon Marcelo agradeço a Deus pela sua vida em transmitir ao nosso prefeito através desse requerimento o nosso pensamento(ou pelo menos o meu), pois concordo com tudo que foi descrito. Esperamos do nosso executivo uma sensibilização em virtude da nossa necessidade e está revelada através de atitudes relevantes ao nosso anseio. Aguardamos uma resposta exelentissimo prefeito Paulo Bomfim.

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s